Em julho de 2005, Espanha tornou-se o terceiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Duas décadas depois, este aniversário representa não apenas um triunfo histórico em matéria de direitos humanos, mas também uma oportunidade para refletir sobre o caminho percorrido — e o que ainda falta percorrer — para a plena igualdade do coletivo LGBTIQ+ a nível global.
O que foi conquistado até agora merece ser celebrado. Mas também convida a observar o contexto internacional com um olhar crítico, pois os avanços não foram universais, e os retrocessos, infelizmente, são uma realidade em muitas regiões.
Duas décadas de avanços: o mapa do progresso do coletivo LGBTIQ+
Desde 2001, quando os Países Baixos se tornaram o primeiro país do mundo a legalizar o casamento igualitário, a onda de direitos tem crescido. Em 2024, já eram 38 os países que aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e muitos mais avançaram noutros direitos civis, como a adoção, o reconhecimento legal da identidade de género ou a proteção contra a discriminação.
Alguns marcos destacados:
- A Europa liderou grande parte desta transformação: Bélgica, Noruega, Islândia, Alemanha, França e, mais recentemente, países com tradições mais conservadoras como a Grécia, a Eslovénia ou a Estónia aprovaram leis inclusivas.
- A América Latina tem sido uma referência regional. A Argentina foi pioneira em 2010, e depois seguiram-se o Uruguai, a Colômbia, o Brasil, o Chile, o Equador e a Costa Rica.
- Na Oceânia, a Austrália e a Nova Zelândia consolidaram as suas leis igualitárias após processos democráticos e mobilização dos cidadãos.
- A Ásia começou a dar os primeiros passos com Taiwan em 2019, e a Tailândia aprovou em 2024 o casamento igualitário, tornando-se o segundo país asiático a fazê-lo.
- Em África, apenas a África do Sul legalizou o casamento igualitário (em 2006), embora a criminalização persista em mais de 30 países do continente.
Muito mais que o casamento: direitos que constroem dignidade LGBTIQ+
O casamento igualitário é um símbolo poderoso, mas não esgota as reivindicações do coletivo LGBTIQ+. Em torno dele, foram alcançados avanços importantes em muitos países:
- Reconhecimento legal da diversidade familiar, incluindo a adoção conjunta, a filiação automática em casais do mesmo sexo, ou o acesso à reprodução assistida.
- Leis de identidade de género, que permitem a pessoas trans e não binárias alterar o nome e o género nos documentos oficiais sem requisitos patologizantes nem intervenções médicas obrigatórias.
- Proteção contra crimes de ódio, discriminação no trabalho, no acesso à saúde, à educação ou à habitação.
- Educação inclusiva, promovendo a diversidade sexual e de género nos currículos escolares, embora ainda muito desigual conforme a região.
O Orgulho LGBTIQ+ como trincheira: retrocessos e resistências
No entanto, a realidade global está longe de ser homogénea. Enquanto alguns países avançam, outros recuam. Nos últimos anos temos assistido a:
- Criminalização reforçada em países como o Uganda, a Nigéria, a Rússia ou a Arábia Saudita. Em alguns casos, contempla-se inclusive a pena de morte por relações entre pessoas do mesmo sexo.
- Discurso de ódio institucional: governos que promovem leis “anti-propaganda” LGBTIQ+, como na Hungria ou na Polónia, ou vetos a conteúdos educativos ou culturais.
- Leis anti-trans nos EUA, onde vários estados restringiram o acesso de pessoas trans a tratamentos hormonais, casas de banho públicas ou competições desportivas.
- Violência social crescente, incluindo agressões, assassinatos e perseguição policial em muitos países, mesmo dentro de democracias formalmente protegidas pela lei.
Este contexto demonstra que os direitos conquistados podem não ser definitivos. Exigem vigilância, mobilização e políticas públicas ativas para serem sustentados.
O que ainda falta conquistar
Neste aniversário, é vital reconhecer que o caminho para a igualdade plena ainda está incompleto. Entre os principais desafios globais destacam-se:
- Descriminalização universal: ainda existem mais de 60 países que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo.
- Reconhecimento legal de pessoas trans, não binárias e intersexo: em muitos lugares, ainda se exige esterilização, avaliações psiquiátricas ou longos processos judiciais para reconhecer a identidade de género.
- Proteção contra a discriminação: apenas 11 países no mundo proíbem explicitamente a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de género em todos os domínios.
- Acesso igualitário à saúde: desde terapias hormonais a saúde mental livre de preconceitos, passando pelo direito a um atendimento médico sem discriminação.
- Visibilidade e representação: nos meios de comunicação, nos espaços laborais, na política e na educação, continua a haver uma clara sub-representação de pessoas LGBTIQ+ em papéis de liderança.
O orgulho não é apenas uma celebração, é um ato político
A 20 anos do casamento igualitário em Espanha, é momento de celebrar o amor, a dignidade e a igualdade. Mas também de olhar para fora: há quem ainda não possa viver com liberdade a sua orientação ou identidade, há direitos sob ameaça, e há novas gerações que merecem crescer num mundo sem medo.
A igualdade não é um destino, é uma construção coletiva. E cada Orgulho é um lembrete de que os direitos se conquistam, se defendem e se ampliam, juntas e juntos, todos os dias.